TCE-PE APONTA ROMBO PREVIDENCIÁRIO EM SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE E DETALHA MULTAS EM 2025
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou números preocupantes sobre a situação previdenciária do município de São José da Coroa Grande no exercício de 2025.
O levantamento, referente ao processo nº 25100497-1, apresenta dados detalhados sobre valores que deixaram de ser repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além dos prejuízos causados por multas e juros decorrentes de atrasos.
💰 VALORES NÃO REPASSADOS EM 2025
De acordo com o relatório técnico, apenas nos primeiros meses de 2025, os valores que deveriam ter sido destinados ao fundo previdenciário, mas que foram retidos ou não repassados integralmente, somam cifras expressivas:
Prefeitura Municipal: R$ 3.754.498,30 em contribuições não repassadas
Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.579.917,73 retidos
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 193.364,57 não transferidos
Esses valores representam o chamado “principal” da dívida, impactando diretamente o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS no município.
⚖️ MULTAS E JUROS AGRAVAM O PREJUÍZO
Além dos valores não repassados, o atraso gerou encargos moratórios (multas e juros), configurando prejuízo direto aos cofres públicos.
Diante disso, o TCE-PE determinou a responsabilização pessoal de gestores:
José Barbosa de Andrade (Prefeito): R$ 165.133,13 em multas
Bruna Suelem Sales Alves (Vice-prefeita e Secretária de Saúde): R$ 31.280,12
Karina Maria de Souza (Secretária de Assistência Social): R$ 3.395,57
🔍 IRREGULARIDADES PODEM SER RECORRENTES
O relatório também destaca que o problema não é isolado. Segundo o TCE-PE, o processo faz parte de uma fiscalização contínua e menciona a existência de falhas semelhantes em gestões anteriores.
Isso indica que as irregularidades nos repasses previdenciários vêm sendo monitoradas como uma prática recorrente ao longo de diferentes períodos administrativos no município.
🗣️ ESPAÇO ABERTO PARA ESCLARECIMENTOS
O Blog Tenório Cavalcanti reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e o direito ao contraditório.
O prefeito José Barbosa de Andrade, a vice-prefeita Bruna Suelem, a secretária Karina Maria, bem como representantes da gestão anterior citada no processo, têm espaço aberto para envio de notas oficiais, esclarecimentos e defesas técnicas.