MP 871/2019, 873/2019 exclui milhões de trabalhadores de seus direitos

Desde que assumiu a Presidência da Republica no inicio deste ano, Jair Bolsonaro vem implantando uma agenda antipovo. As medidas desumanas de seu governo atinge em cheio as populações mais pobres, entre elas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, assalariadas e assalariados, professoras e professores, mulheres idosas, idosos, pessoas acometidas por doenças e com deficiência e entidades sindicais. Em suas recentes manobras para aprovar a cruel reforma da Previdência, o presidente deu duas perversas canetadas, chamadas Medidas Provisórias (MP).

A MP 871/2019 exclui milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais o direito a proteção previdenciária; aumenta a pobreza no campo; empurra a mulher e o homem do campo para a cidade; eleva a idade mínima para aposentadoria, limita os recursos que chegam aos pequenos e médios municípios brasileiros e assim diminui também a produção de alimentos, aumenta os preços desses produtos, murcha o comercio e a economia local, causando mais perda na arrecadação dos impostos recebidos pelos municípios para investir em saúde e outras áreas fundamentais para a população. Para se ter uma ideia da quebradeira geral se essa reforma avançar, em mais de 70% dos municípios, os recursos movimentados pela presidência Social e rural, são maiores do que o montante advindo do Fundo de Participação dos municípios(FPM).

Já a MP 873/2019, que estabelece o fim da contribuição em folha de pagamento aos sindicatos, é uma punhalada nos sindicatos para enfraquecer a luta por direitos e sufocar uma reação da classe trabalhadora contra a reforma da previdência que Bolsonaro que enfiar de goela abaixo. Essa nociva reforma da previdência, oficialmente chamada de Proposta Emenda à Constituição (PEC 6/2019), é enganosa desumana e inconstitucional. Defendida pelo governo Bolsonaro como uma medida para acabar com os privilégios, com as fraudes e combater as sonegações, na pratica só penaliza os mais pobres.

Se a PEC 06/2019 for aprovada as professoras para se aposentarem, por exemplo, terão de trabalhar 5 anos a mais e a idade mínima será elevada em mais 10 anos, mas os privilégios dos militares de alta patente, por exemplo, continuam intocáveis, também não foi apresentada, nenhuma medida de cobrança eficaz aos reincidentes sonegadores, como os bancos privados, que devem bilhões, nem penas mais duras aos grandes fraudadores da Previdência social.

A reação da classe trabalhadora já começou. Com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos servidores Públicos da Previdência e da seguridade Social (Anasps) e do ex ministro da Previdência, Carlos Gaba.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) reagiu contra as MP 871/ 2019 e MP 873/2019 com um pacote de 15 emendas para garantir os direitos da classe trabalhadora e a liberdade sindical ameaçado pelo governo Bolsonaro. O parlamentar aguarda a abertura dos prazos para apresentar as emendas contra a nociva reforma da Previdência (PEC06) para impedir os retrocessos, afirmando com bravura a defesa da classe trabalhadora e todo o povo brasileiro.

Palestrantes do Seminário:

Deputado Carlos Veras

Advogado trabalhista Ricardo Thibau

Advogado Almir Réis

Carlos Gabas, Ex ministro da Previdência 

Confira o resumo da palestra em vídeo:

Fotos