Tenório 
Caso de Pernambuco no STJ reforça direito do autor de escolher como assinar sua obra
Editora publicou um livro didático de ciências com pseudônimos criados sem autorização do autor. A Justiça manteve a indenização de R$ 284 mil. (stj.jus.br)
Por Tenório Cavalcanti
Um processo que começou na Justiça de Pernambuco voltou a ser citado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma discussão sobre direitos autorais. O caso trata de uma questão que interessa a quem escreve e publica livros: cabe ao autor decidir como quer ser identificado na própria obra. (stj.jus.br, scon.stj.jus.br)
No caso analisado, uma editora publicou um livro didático de ciências com pseudônimos que ela mesma criou, sem autorização do autor. Em outubro de 2025, a Terceira Turma do STJ manteve a condenação da editora ao pagamento de R$ 264 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. O relator foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. (stj.jus.br, scon.stj.jus.br).
Mesmo quando cede os direitos de exploração econômica da obra, o autor continua tendo o direito de escolher se ela será publicada com seu nome, suas iniciais ou um pseudônimo. Esse direito permanece com quem criou a obra. (stj.jus.br)
O escritório Rodrigo Scholz Advocacia informou, em publicação no Instagram, que atuou no processo desde a Justiça estadual em Pernambuco até o STJ. A decisão, tomada no Recurso Especial 2.219.796/PE, foi citada em outro julgamento destacado no Informativo de Jurisprudência nº 906 do STJ, publicado em 20 de outubro de 2026. (scon.stj.jus.br) Publicação do escritório
