Alepe autoriza fornecimento emergencial de oxigênio aos municípios do Estado
Em reunião remota, nesta segunda, CCJ aprovou outras medidas relacionadas à pandemia.
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (07) um Projeto de Lei que autoriza o governo do Estado a fornecer, emergencialmente, oxigênio hospitalar aos municípios. De acordo com o PL 2302/21, o Executivo pode contratar diretamente os serviços de fornecimento, doar às prefeituras ou reembolsá-las pela aquisição do produto ou demais insumos necessários ao combate à Covid-19.
O projeto permite, ainda, que o Estado firme parcerias com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com a iniciativa privada para ações conjuntas de manutenção dos estoques de oxigênio. A contratação ou doação será feita mediante ordem direta do Governo. A formalização da operação se dará posteriormente, simplificando assim os procedimentos para evitar o desabastecimento de oxigênio nos hospitais municipais.
Outro projeto aprovado na reunião remota da Comissão de Justiça, desta segunda, foi o que concede auxílio emergencial aos artistas do ciclo junino que tenham sido contratados pelo Estado no período de 2018 e 2019. O benefício varia de R$ 3 a R$ 15 mil. O grupo ou artista terá direito a 60% do cachê recebido na última apresentação antes da pandemia.
Ainda relacionados à pandemia, a CCJ entendeu como constitucional a alteração do substitutivo da Comissão de Cidadania ao projeto de lei que suspende, por tempo indeterminado, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções. Segundo a autora da matéria, a deputada do coletivo Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), o projeto se adequa às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
