A Prefeitura de São José da Coroa Grande publicou uma nova comunicação interna, no dia 30 de março de 2026, revogando completamente o documento anterior que tratava da concessão de férias dos servidores públicos municipais.
Na prática, a gestão anulou a decisão anterior e informou que será feita uma nova escala de férias, alegando necessidade de reorganização administrativa e interesse do serviço público.
Segundo o documento, a definição das férias passa a ser uma decisão da própria administração, que irá determinar quando cada servidor poderá usufruir do seu direito.
Apesar disso, o texto afirma que o direito às férias está garantido, mas sem apresentar datas ou cronograma definido, deixando os servidores na incerteza sobre quando poderão descansar.
⚖️ O QUE DIZ A LEI?
A gestão se baseia na Lei Municipal nº 998/2021 e na Súmula 473 do STF, que permite à administração pública rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade.
⚠️ O PROBLEMA
A medida levanta questionamentos entre servidores, já que a mudança repentina pode afetar o planejamento pessoal e familiar de quem aguardava o período de férias.
Sem um calendário definido, cresce a insegurança e a sensação de instabilidade dentro do serviço público municipal.
📢 RESUMO DOS FATOS:
Prefeitura cancelou decisão anterior sobre férias
Nova escala ainda será criada
Datas não foram definidas
Direito às férias continua, mas sem previsão
👉 A população e os servidores agora aguardam transparência e definição concreta sobre quando essas férias serão concedidas.
✍️ Tenório Cavalcanti