“Regras Eleitorais 2024: Como Blogs Podem Navegar na Nova Era da Propaganda Digital”

As regras eleitorais para blogs e outros meios digitais em 2024 têm algumas diretrizes importantes que devem ser seguidas para garantir uma campanha eleitoral justa e transparente:

1. Propaganda Eleitoral: Blogs podem ser utilizados para fazer propaganda eleitoral, desde que sejam páginas pessoais ou de candidatos, partidos, federações ou coligações. A propaganda deve ser identificada como tal e seguir as normas gerais, como a proibição de conteúdos que induzam ao erro, desinformação, ou uso de tecnologias que alterem a realidade sem aviso claro, como deepfakes.

2. Uso de IA e Desinformação: Assim como em outros meios, o uso de conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial deve ser claramente identificado. Publicar informações falsas ou manipuladas com o intuito de influenciar as eleições pode resultar em penalidades severas, incluindo a remoção de conteúdo e sanções legais.

3. Liberdade de Expressão: Blogs têm liberdade para expressar opiniões e apoiar candidatos, mas essa liberdade não deve ser confundida com a disseminação de fake news ou ataques pessoais que possam ser caracterizados como difamação.

4. Direito de Resposta: Se um blog publicar conteúdo que ofenda ou prejudique a imagem de um candidato, este tem o direito de resposta, que deve ser concedido de forma rápida e eficaz.

5. Doações e Financiamento:  Blogs que forem utilizados como meio de arrecadação para campanhas devem seguir as regras de financiamento eleitoral, incluindo a prestação de contas e o cumprimento de limites estabelecidos para doações.

Essas regras refletem o cuidado da Justiça Eleitoral em adaptar as normas para o contexto digital, buscando proteger o processo eleitoral e garantir a veracidade das informações compartilhadas. https://www.tre-sc.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/entenda-as-principais-regras-para-a-propaganda-eleitoral-gratuita-nas-eleicoes-2024