A atitude do chefe do Executivo reforçou seu compromisso com a liberdade religiosa, assinando a lei 14.532 que protege o direito de culto.
Nesta quinta-feira (12), o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a lei 14.532 que torna crime atacar ou tentar fechar igrejas ou locais de culto.
2º-A Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público:
Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.
§ 2º-B Sem prejuízo da pena correspondente à violência, incorre nas mesmas penas previstas no caput deste artigo quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
A atitude do chefe do Executivo reforçou seu compromisso com a liberdade religiosa.
A lei também protege o direito fundamental do povo brasileiro de professar livremente sua fé e espiritualidade seja qual for a religião.
No período de campanha eleitoral, se espalharam algumas fake news, que diziam que se o petista ganhasse as eleições, iria perseguir os evangélicos, e também fechar as igrejas, mas o que se vê nos primeiros dias do seu governo é totalmente o oposto.
Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2003, durante o seu primeiro mandato, o presidente Lula sancionou a lei que garante personalidade jurídica às organizações religiosas, e foi durante o seu governo, que aconteceu o maior número de concessão de rádios evangélicas no país.