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Câmara Municipal de São José da Coroa Grande abre os trabalhos de 2026 com 13 requerimentos aprovados e dois projetos de lei na primeira sessão do ano

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Na noite desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de São José da Coroa Grande, sob a presidência do vereador Nabuco Lopes.

A sessão marcou oficialmente o início dos trabalhos legislativos de 2026 e foi pautada por uma série de demandas voltadas à infraestrutura, saúde, habitação, educação e mobilidade urbana.

Ao todo, treze requerimentos foram aprovados, além de dois projetos de lei, com votação favorável do presidente da Casa e dos demais parlamentares presentes.

Requerimento do vereador Dilson Lins
O vereador Dilson Lins apresentou requerimentos voltados ao distrito de Várzea do Una, solicitando:
Pavimentação da Rua do Formigueiro;
Pavimentação da Rua do Moscoro;
Disponibilização de ambulância 24 horas no PSF do distrito.
As propostas buscam melhorar a mobilidade urbana e fortalecer o atendimento de saúde na comunidade.

Requerimento do vereador Marcondes Lima
O vereador Marcondes Lima solicitou a iluminação completa da Avenida Alves Pinto, estrada que liga Abreu a Várzea do Una, reforçando a importância da segurança para motoristas e pedestres que utilizam o trecho.

Requerimentos do vereador Giliardi (Macarrão)
O vereador Giliardi, conhecido popularmente como Macarrão, apresentou quatro requerimentos:
Implantação de postes de iluminação no bairro do Jagatá, com reparos nos já existentes;
Instalação de redutores de velocidade nas ruas Novas do Campo;
Restauração da praça do bairro Lívio Tenório;
Limpeza do antigo campo do Moruim.
As solicitações visam promover mais segurança, lazer e qualidade de vida à população.

Requerimentos do vereador Vanderson Melo
O vereador Vanderson Melo, apresentou cinco requerimentos:
Implantação de iluminação em LED da Ponte de Manginho até a divisa com o estado de Alagoas;
Urbanização da Avenida João Francisco de Melo com iluminação em LED;
Construção de vinte e cinco casas habitacionais;
Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS);
Construção de uma creche para atender à demanda do município.

As propostas reforçam a necessidade de investimentos estruturais e sociais, contemplando moradia, saúde e educação.
A primeira sessão legislativa de 2026 demonstra um início de ano movimentado na Casa Legislativa, com foco em demandas comunitárias e no desenvolvimento urbano de São José da Coroa Grande.

A Câmara Municipal de São José da Coroa Grande aprovou dois importantes projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos municipais.

Após a aprovação dos requerimentos apresentados na pauta, os parlamentares avançaram para a votação das matérias legislativas, que foram debatidas e aprovadas em plenário.

📌 Primeiro Projeto: Garantia de que nenhum servidor receba menos que um salário mínimo

O primeiro projeto aprovado estabelece que nenhum servidor público municipal poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo vigente no país.

A proposta reforça o cumprimento da Constituição Federal e assegura o princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo que todos os trabalhadores do serviço público municipal recebam, no mínimo, o piso nacional determinado por lei.

A medida representa um passo importante na valorização dos servidores, promovendo justiça salarial e adequação às normas constitucionais.

📌 Segundo Projeto: Atualização oficial do salário mínimo para R$ 1.621

O segundo projeto aprovado pela Casa Legislativa formaliza, no âmbito do município, a atualização do salário mínimo conforme decreto da República Federativa do Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00. Com a aprovação da matéria, o município adequa sua legislação interna ao novo valor, garantindo que os vencimentos vinculados ao piso nacional sejam devidamente corrigidos.

A decisão reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a legalidade, a responsabilidade administrativa e a valorização do funcionalismo público.

Ambos os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.

ASSISTA👇

A população agora acompanha os próximos passos do Executivo quanto à execução das solicitações aprovadas.

✍🏻Tenório Cavalcanti
Blogueiro e escritor

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