Lançamento do Plano Municipal Decenal de medidas socioeducativas em meio Aberto

A prefeitura de São José da Coroa Grande, por meio da secretaria de inclusão social nesta quarta-feira dia 15 de Agosto ás 9:00 horas , fez o lançamento do Plano Municipal Decenal de medidas socioeducativas em meio Aberto.

O local do lançamento foi na Câmara municipal dos vereadores. A secretaria de Inclusão social “Eliete Veras” deu boas vindas a todos e parabenizou toda a equipe de inclusão SOCIAL.

Participou também do lançamento, os secretários: Kennedy Figueredo(Transporte), Lúcio Freitas(Turismo) e a secretária de Educação Rosinha.  Representando a policia militar “Tenente Andrade”, Elisângela representando o conselho tutelar.

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Na palestra as coordenadoras falaram sobre as medidas socioeducativas e quem recebe essas medidas.

O que são medidas socioeducativas?

Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo. 

Quem recebe as medidas socioeducativas?

Pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos, podendo-se, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com até 21 anos incompletos, conforme previsto no art. 2º do ECA.

Abaixo dessa faixa etária são crianças e crianças e crianças recebem “medidas preventivas”. 

Finalidade de prover atenção assistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto

A palestra foi concluída com a frase de Satre.

Não importa o que fizeram de mim, o que realmente importa é o que eu vou fazer com o que fizeram de mim.

Após a reunião teve coffee break com todos os convidados.

Escrito por: Tenório Cavalcanti

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